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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 17:13
Constitucional. Administrativo.
Fornecimento de fármacos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2017 - 15:24
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014
Procedimento Administrativo Disciplinar. Nulidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 12:36
Concurso Público. Prova Discursiva. Critério de Correção. Revisão
Administrativo. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 15:56
Administrativo. IPCA.
Correção monetária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 15:43
Administrativo e Processual Civil. Servidor Público Federal
Agravo Interno em Recurso Especial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Abril de 2019 - 10:33
Agravo Interno no Recurso Especial. Responsabilidade Civil do Estado. Erro Médico
Administrativo e Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 15:36
Agravo Interno no Recurso Especial. Pensionista. Direito à Complementação de Pensão
Administrativo. Lei 8.1856/91.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2013 - 10:20
Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo. Exoneração e demissão de policiais civis.
Processo administrativo disciplinar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:12
Administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade.
Publicidade. Promoção pessoal. Prefeito.
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 12:00
Recurso Administrativo. Multa de Trânsito. Fila Dupla
Recurso Administrativo. Multa de Trânsito. Fila Dupla.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:10
Direito administrativo. Processual civil. Recurso especial.
Desapropriacao indireta. Parque nacional da Ilha Grande. Acolhimento. Indenizacao.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:25
Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.
Prescrição. Anistia. Actio nata.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:15
Administrativo. Processual civil. Recurso especial da união.
Estágio probatório. Emenda constitucional n.º 19/98.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2011 - 12:51
Recurso de revista. Convalidação do ato administrativo.
Concurso público. Tribunal de contas. Critérios Inconstitucionais no edital. Professores.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:20
Administrativo. Agravo regimental no recurso. Especial.
Ex-ferroviário. Complementação de pensão por morte.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 13:20
Processual civil e administrativo. Recurso especial.
Militar. Anistia política. prescrição. Inocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:38
Administrativo. Agravo regimental no recurso especial.
Concurso público. Médico oftalmologista da universidade federal fluminense. Contratação temporária dentro do prazo de validade do concurso. Reconhecido o direito à nomeação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 12:10
Administrativo. Contrato de crédito educativo.
Inaplicabilidade do código de defesa do consumidor. Recurso especial provido.